Alagoas

Audiência debate financiamento de ações voltadas para o tratamento oncológico em Alagoas

O orçamento destinado ao tratamento oncológico no Estado foi discutido em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 20. De iniciativa da deputada Jó Pereira (PMDB), a finalidade foi debater com os prestadores de serviços, com as secretarias de Saúde de Maceió e Arapiraca, que são as executivas da política pública oncológica, como está sendo conduzido o financiamento das ações voltadas ao tratamento das pessoas com câncer em Alagoas. “Essa audiência foi para dar encaminhamentos e apontar soluções para esse problema histórico, como muitos outros do nosso Estado”, disse Jó Pereira.

Questões relacionadas ao Plano Estadual de Oncologia, os valores repassados aos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons), o orçamento destinado à Secretaria de Estado da saúde (Sesau) e as dificuldades em se conseguir atendimento pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que na maioria das vezes só conseguem tratamento por via judicial, foram amplamente debatidos no plenário da Casa de Tavares Bastos.

Em pronunciamento, a deputada Jó Pereira observou que o Plano Estadual de Oncologia, feito no ano o passado, foi rejeitado pelo Ministério da Saúde, no entanto, os recursos para executá-lo já foram encaminhados para os cofres públicos. “Tenho participado de reuniões com organizações não governamentais, com o Conselho Estadual de Saúde (CES) e o que temos percebido é que esse plano não contempla nem os usuários, porque a demanda tem aumentado, nem os prestadores de serviços”, contou a parlamentar, reforçando a necessidade de rediscutir o plano estadual de oncologia, tendo em vista que o mesmo dispõe de R$ 19 milhões, dos quais R$ 16 milhões já foram repassados pelo Governo do Estado, no entanto, nem o Conselho Estadual de Saúde tem conhecimento de como está sendo feita a distribuição e utilização desses recursos.

Durante o pronunciamento, Jó Pereira, fez uma explanação demonstrando que o recurso destinado à pasta da Saúde em Alagoas é inferior, se comparado com os estados vizinhos de Pernambuco e Sergipe. Tomando como base o Orçamento previsto para a Sesau em 2018, que é de cerca de R$ 1,2 bilhão, Jó Pereira informa que, enquanto Alagoas gasta, anualmente, R$ 365,00 por pessoa; Pernambuco que destina aproximadamente R$ 5,75 bilhões para a pasta da Saúde, gasta R$ 565,00 ano/pessoa. Já no estado de Sergipe, o valor unitário por pessoa é em torno de R$ 450,00.

De acordo com Telma Rodrigues, que representou o Conselho Estadual de Saúde, o grande questionamento do conselho, que fiscaliza os recursos aplicados na rede estadual de saúde pública, é saber como estão sendo utilizados os R$ 19 milhões pelos Cacons. “Em várias reuniões solicitamos aos gestores que nos apresentassem os dados, mas não fomos atendidos. Sabemos que o câncer não espera, ele mata”, disse Telma Rodrigues, informando que o CES recebe várias denúncias de falta ou mau atendimento a pacientes da rede SUS. “A lei é bem clara quando diz que a pessoa com o diagnóstico na mão tem até 60 dias para dar início ao tratamento e essa exigência da lei também não está sendo cumprida”, informou a representante do CES, acrescentando que o descumprimento à legislação não para por aí: “A questão da reestruturação mamária também não está sendo cumprida”, contou.

Representando a Sesau, o superintendente de atenção à Saúde, José Medeiros, explicou que através de diversas discussões ficou determinado que os R$ 19 milhões destinados aos procedimentos oncológicos seriam definidos com base em critérios técnicos. “E nós fechamos, após entendimento, que Maceió ficaria com 65% do valor desses recursos e Arapiraca com 35%”, contou Medeiros. “As colocações da deputada são pertinentes, Alagoas que não foge ao teto constitucional, mas isso pode ser fruto de uma luta desta Casa e de todos os entes que fazem Saúde no Estado, que os 12% (do Orçamento Geral do Estado) gastos com saúde não seja teto”, observou o superintendente se referindo aos dados apresentados pela deputada Jó Pereira. “Como bem disse a deputada, Pernambuco gasta 16% do seu Orçamento com Saúde; quanto a Sergipe, este sempre foi um Estado privilegiado, se compararmos com a rede pública de Alagoas. Porque Alagoas, nos últimos 40 anos, não investiu na sua rede pública de saúde”, argumentou Medeiros, esclarecendo que as melhorias nas condições da saúde de Sergipe foram devido a investimentos patrocinados pela Petrobras. No entanto, com a crise que se instalou na estatal, já é visível a decadência na rede de saúde sergipana.

José Medeiros explicou ainda que o Plano Estadual de saúde de Alagoas não foi rejeitado pelo Ministério da Saúde. O que houve, segundo ele, é que o MS devolveu o projeto para que o mesmo fosse ajustado.

Ascom – 21/10/2017

Tags

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar